19-08-2016 Campanha eleitoral já é permitida

Teve início na última terça-feira, dia 16, a campanha eleitoral dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador para a próxima eleição. Em todos os municípios do país, a campanha poderá ser realizada até o dia 1º de outubro. Já a propaganda no rádio e na televisão ocorrerá no período de 26 de agosto a 29 de setembro. O desrespeito à lei eleitoral pode gerar multa e o candidato corre risco de ser preso.
Em Dois Córregos, a reunião para definir as propagandas eleitorais foi realizada no Fórum da cidade. “Tivemos a presença dos representantes das duas coligações e das duas rádios do município e acertamos detalhes importantíssimos para veiculação da propaganda gratuita”, conta Rosane Cristina da Silva, chefe do cartório eleitoral de Dois Córregos.
Com relação ao tempo destinado à cada candidato, Rosane explica que é calculado por um sistema próprio da Justiça Eleitoral. “Ele puxa os dados do sistema de candidatura, onde ficam todas as informações, com dados da base das coligações e também com o número de cadeiras representativas no Congresso Nacional de cada partido. O sistema faz a distribuição de tempo entre todos os candidatos e entre todas as coligações”, explica.Rosane destaca que a legislação é ampla e cada propaganda tem a sua peculiaridade, mas que ela deve ser feita de forma honesta e ética.
“A divulgação das propostas deve ser transparente e esperamos que os candidatos tenham maturidade para fazer a campanha, que não acusem indevidamente e não leve a disputa pelo lado pessoal. A propaganda deve ser ética e dentro das normas eleitorais. O que vamos ver na campanha é o que posteriormente os eleitos farão na gestão. A forma em que o candidato se comporta na propaganda é um espelho do que ele vai fazer quando for eleito. É preciso sobretudo que haja respeito com os eleitores”, orienta.
Em Dois Córregos serão 98 candidatos aos cargos públicos. “Temos dois candidatos a prefeito e 96 candidatos ao cargo de vereador, desse total 34 são mulheres, um percentual um pouco maior do exigido pela legislação eleitoral que é de 30% com cota de gênero”, diz a chefe do cartório eleitoral.
Para Rosane, o número de candidatos ao cargo de vereador no município é considerado expressivo. “Temos 18 mil eleitores e apenas nove cadeiras. É uma média de mais de 10 candidatos por cadeira. Um número muito expressivo e complicado para os eleitores, mas faz parte da democracia ter mais possibilidade de escolha e fazer uma escolha melhor”, finaliza.

O que o candidato pode

- Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem).
- Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos.
- Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.
- Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros.
- Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos.
- Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário.
- Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção.
- Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais.
- Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

O que o candidato NÃO pode
- Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos.
- Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição.
- Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações.
- Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing.
- Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor.
- Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores.
- Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos.
- Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação.
- Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários.
- Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto.
- Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV.
- Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.
- Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal.
- Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.
 


 



Esta matéria teve 299 visitas até agora. Data da publicação: 22/08/2016

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