09-09-2016 Difamação em redes sociais

Depois da prisão de duas pessoas em Dois Córregos, no último dia 2 de Setembro, durante a operação “Peter Pan”, um nome passou a circular como um dos envolvidos no caso. Agnaldo Daniel Protti teve sua identidade e seu nome envolvido indevidamente no caso. Quando teve conhecimento do problema, procurou a Delegacia de Polícia para se resguardar e também a reportagem do jornal “O Democrático”.
“Fiquei em uma situação muito constrangedora por terem divulgado minha imagem em uma operação realizada contra pedofilia na semana passada. Tive conhecimento que isso circulou nas redes sociais e no WhatsApp. Eu trabalho há 15 anos com informática, tenho medo que isso me prejudique, pois continuo trabalhando normalmente”, explicou.
Ele relatou ainda que não tem a informação de quem colocou a sua foto na rede social. “Foi alguém que agiu de má fé. Procurei a Delegacia de Polícia. Quero usar todas as medidas cabíveis contra dessa difamação, pois fiquei muito constrangido e não estou envolvido com nada disso”, afirmou ainda.
Ainda pairam dúvidas acerca da conseqüência jurídica das curtidas e compartilhamentos de casos como esses nas redes sociais, especialmente no Facebook, em razão da sua maior popularidade. A análise dos fatos vai variar de acordo com o conteúdo da mensagem ofensiva, pois a legislação dá tratamento diferenciado para cada hipótese. Porém, curtir, compartilhar e divulgar informações que não são verdadeiras são passíveis sim de investigação e condenação da lei de crimes cibernéticos.

Você sabe o que é um crime virtual?

Crimes virtuais são os delitos praticados por meio da Internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro. Os infratores estão sujeitos a penas previstas em Lei e devem ser denunciados.  São eles:
• Ameaça
• Difamação, injúria e calúnia
• Discriminação
• Estelionato
• Falsa identidade
• Phishing (quando informações particulares ou sigilosas, como CPF, senha de acesso são capturadas para depois serem usadas)
• Pirataria
Estes crimes podem levar a punições como pagamento de indenização ou prisão. As punições para menores de 18 anos são diferentes, podem ser prestação de serviços à comunidade ou até internação em uma instituição.
*Com informações do Portal do Consumidor

 


 



Esta matéria teve 297 visitas até agora. Data da publicação: 27/09/2016

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