04-11-2016 Multas de trânsito estão mais caras

Os novos valores das multas por infrações de trânsito entraram em vigor na última terça-feira, dia 1º. O aumento foi realizado com base na alteração do Código de Trânsito Brasileiro, por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.
O índice de reajuste varia de 53% a 66% de acordo com a gravidade da infração. As multas consideradas leves subiram de R$ 53,20 para R$ 88,38. As multas médias passaram de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as graves aumentaram de R$ 127,69 para R$ 195,23. As infrações gravíssimas agora serão punidas com multa de R$ 293,47. O valor antigo era de R$ 191,54.
Segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), os novos valores também passam a ser base para as infrações com agravante, aquelas cujo valor é multiplicado por 3, 5, 10 ou 20, dependendo do caso.
De acordo com o Detran-SP, desde que o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor, as multas não eram reajustadas. Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao FUNSET (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

 



Esta matéria teve 291 visitas até agora. Data da publicação: 07/11/2016

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