24-02-2017 Agora tem multa, começa a vigorar a lei dos pancadões

A Lei 16.049/2015, conhecida como Lei dos Pancadões, de autoria do deputado estadual Coronel Camilo (PSD) e também como coautor o deputado estadual Coronel Telhada., foi regulamentada no último dia 16, no Palácio dos Bandeirantes, por meio de decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin. A intenção é preservar a ordem pública e a segurança do cidadão. Carros parados na rua ou em áreas de estacionamento, como shoppings e postos de gasolina, ficam proibidos de emitir som alto.
 Com a regulamentação da Lei, a Polícia Militar poderá intervir. Antes, no máximo a PM poderia ir até o local e pedir para baixar o som. Segundo coronel Camilo, a lei tem como objetivo auxiliar na tranquilidade dos moradores das cidades do Estado de São Paulo e ainda regrar as festas abertas e sem qualquer autorização.
 Atualmente, esse tipo de baile ao ar livre causa o bloqueio de ruas, além do comércio de bebidas para menores, sexo entre adolescentes e tráfico de drogas – tudo isso facilitado pelo aglomerado de pessoas, entre outros problemas.
 Em Dois Córregos a Lei já está valendo, conforme afirmou o sargento Leonel da Polícia Militar “Essa Lei vai ajudar muito o nosso serviço, as pessoas que querem ouvir suas músicas terão que respeitar o seu próximo, assim que abordado o proprietário do veículo receberá uma multa de R$ 1 mil reais. Na segunda denúncia o autuado será multado com o dobro do valor, é importante que a população faça a denúncia com as características do veículo, como cor e modelo para que o policial faça a autuação e multe o proprietário”.
Quanto ao problema enfrentado por moradores da cidade que sofrem com som alto dos vizinhos a Lei não mudou, mas segundo o sargento, ainda cabe a denúncia de perturbação de sossego, que é valida 24h por dia, através de ligação no 190.
A Lei em questão já é um grande avanço, os motoristas agora terão motivos de sobra para respeitarem o seu próximo. Falta apenas uma lei mais rígida e uma melhor forma para resolver a perturbação de sossego domiciliar, agora é esperar para ver o resultado.

 



Esta matéria teve 47 visitas até agora. Data da publicação: 14/03/2017

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