24-03-2017 Ex-candidato a vereador poderá pagar multa de 53 mil reais

O ex-candidato a vereador Edimilson Henrique de Almeida recebeu uma multa durante o período eleitoral por divulgação de pesquisa eleitoral na internet. A condenação foi na 45º Zona Eleitoral de Dois Córregos, segundo o apurado na época pelo juiz local a pesquisa foi divulgada sem atender aos requisitos legais o que afronta ao artigo 33 da lei nº 9.504/1997.

Essa foi uma das inúmeras multas aplicadas durante o período eleitoral em Dois Córregos, o valor estipulado é de R$ 53 mil reais e a retirada imediata da publicação das redes sociais.
Os advogados recorreram ao TRT (Tribunal Regional Eleitoral) em São Paulo, o resultado saiu no dia 16 de fevereiro e encontra-se disponível no site www.tse.jus.br aba TRT, a decisão foi unânime, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negaram provimento do pedido que agora mantém a decisão de multa aplicada pela comarca de Dois Córregos.
Procuramos o ex-candidato a vereador para saber quais serão as medidas adotadas diante desse fato, “Desde quando recebi a multa, já tomei as medidas jurídicas possíveis através de advogados e pretendo esgotar todos os meios de recursos disponíveis, mesmo porque na minha consciência eu não sou merecedor dessa multa, porem como vivemos em um país regulado pelo direito, eu sendo um cidadão de bem devo acatar as decisões das autoridades competentes, quanto ao mérito prefiro não fazer comentários, e deixar que a justiça eleitoral se manifeste no momento oportuno” completou Edmilson Henrique de Almeida.
Edimilson Henrique de Almeida o “Monstrinho” como é conhecido e se intitulava durante a campanha eleitoral pelo PPS, obteve 76 votos e agora precisa reverter a decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), só assim não será obrigado a pagar a multa.
As leis mudaram, ainda falta muito para termos uma mudança cultural em nosso pais em relação as eleições, mas o fato é que as leis e a aplicabilidade estão ficando mais rígidas.
 


Esta matéria teve 27 visitas até agora. Data da publicação: 08/05/2017

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