26-05-2017 Saques do FGTS inativo podem ser bloqueados

A Medida Provisória que permite o saque do Fundo de Garantia do Trabalho Social (FGTS) de contas inativas precisa virar lei para que o benefício não seja bloqueado.
Uma vez renovado e com validade de 60 dias, o prazo vai até dia 1 de junho. Após esse período, os saques não poderão ser realizados, o que prejudica os indivíduos nascidos de setembro a dezembro, que vão receber o dinheiro em junho e julho.
Ricardo Gentil, que é advogado trabalhista, afirma que “se o congresso não aprovar, até o dia 2 de junho, essa Medida Provisória que autorizou a liberação do saldo das contas inativas do FGTS, essa medida perderá a sua eficácia e, a partir de então, a Caixa não terá mais autorização para a liberação desses valores para o trabalhador”.
A Medida Provisória, sem regulamentação, pode trazer mais complicações. Ainda de acordo com Ricardo, os riscos incluem, até mesmo, a devolução dos valores daqueles que já fizeram os saques. “O Congresso terá que editar um decreto legislativo para regular os efeitos das liberações que já foram feitas antes do vencimento da Medida Provisória. É claro que não seria razoável, seria um absurdo o Congresso determinar que não fossem devolvidos os valores” O saldo das contas inativas que foram liberados para saques é de contratos trabalhistas feitos até dezembro e 2015. As informações foram fornecidas pela agência de notícias Rádio 2.
 
 


Esta matéria teve 21 visitas até agora. Data da publicação: 05/06/2017

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